Latim e Direito Constitucional

A atividade da Associação de Defesa do Consumidor tem por inspiração as seguintes diretrizes:

Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, ação governamental voltada à proteção efetiva do consumidor, harmonização dos interesses envolvidos nas relações de consumo, educação e informação de fornecedores e consumidores, controle de qualidade e mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo, coibição e repressão de abusos praticados no mercado de consumo, concorrência desleal e violação da propriedade intelectual, racionalização e melhoria dos serviços públicos, além do estudo constante das modificações do mercado de consumo (CDC, art. 5º).

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).