Latim e Direito Constitucional

Três peculiaridades especiais são exigíveis para completar a caracterização  do fornecedor

Habitualidade significa que o fornecimento não pode ocorrer de forma eventual ou acidental. Quem vende seu automóvel para um vizinho não é fornecedor.

Profissionalismo. O fornecimento deve ocorrer no âmbito da atividade principal da empresa ou da profissão, e de forma remunerada, pouco importando se há ou não constituição formal da empresa.

Atuação autônoma. O fornecedor não pode ser empregado, e deve deter algum poder de decisão acerca do fornecimento. O motoboy, por exemplo, não pode ser responsabilizado pelo defeito de fabricação do produto.

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