Latim e Direito Constitucional

Um requisito para a caracterização do fornecedor é a remuneração do produto ou serviço, não o escopo de auferir lucro. A pessoa jurídica sem fins lucrativos que atua normalmente com profissionalidade e mediante remuneração (direta ou indireta) reveste-se da condição de fornecedor típico.

Ao cooperativismo em princípio não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Mas estão sujeitas ao direito do consumidor as atividades das cooperativas de crédito (Súmula 297 do STJ) e as cooperativas habitacionais e de trabalho médico.

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