Latim e Direito Constitucional

Toda a cadeia de fornecedores (fabricante, montador projetista, criador, construtor, transformador, importador, exportador, distribuidor etc.) responde pelos vícios do produto ou serviço, de forma objetiva e indistinta.

A ideia base do Código de Defesa do Consumidor é responsabilizar por defeito do produto ou serviço todos os que intervierem profissionalmente no fornecimento.

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).