Latim e Direito Constitucional

Há uma tendência de incluir na cadeia de fornecedores os colaterais, profissionais que se colocam apenas como interessados na relação de consumo, como na hipótese de responsabilização da empresa instalada no Brasil, que explora a mesma marca (“Panasonic”) do produto com defeito adquirido no exterior.

Decisão pioneira determinou que a reparação do dano incumbe à empresa nacional, que se beneficia do prestígio da famosa marca mundial de produtos eletrônicos (STJ, 4ª Turma, REsp 63.981-SP).

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