Latim e Direito Constitucional

Atuação profissional pressupõe continuação e habitualidade. Assim não é fornecedor de serviços aquele que ajuda o amigo na mudança. A remuneração pode ser direta ou indireta. Muitas vezes os serviços gratuitos são remunerados indiretamente, pele promoção de vendas ou divulgação do nome institucional.

Em função da grande quantidade de recursos judiciários interpostos por tal espécie de estabelecimento, o STF editou a Súmula 297 para espancar qualquer dúvida a respeito: “O Código do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

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