Latim e Direito Constitucional

Riscos inerentes e o dever de informar (III)

O alerta sobre o perigo deve ser ostensivo (claro e compreensivo por todos) e adequado (suficiente, diante do caso concreto), podendo envolver também a impressão de símbolos e figuras de conhecimento geral.

Além das informações, o fornecedor do produto ou serviço com risco inerente deve adotar as medidas especiais que o caso exija (art. 9º do CDC). Exemplo: colocar um protetor em uma dobradiça que pode decepar dedos.

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).