Latim e Direito Constitucional

Riscos intoleráveis – Alto grau de nocividade ou periculosidade (II)

“A caracterização da negligência do fornecedor em colocar o medicamento no mercado de consumo ganha releve à medida que, conforme se nota pela manifestação de diversas autoridades de saúde, inclusive a OMC, o cloridrato de amineptina, princípio ativo do “Survector”, foi considerado um produto com alto potencial de dependência e baixa eficácia terapêutica em diversas partes do mundo, circunstâncias que inclusive levaram a seu banimento em muitos países” (STJ, 3ª Turma, REsp 971.845-DF (2007/0157382-1), Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, rela. para o acórdão Min Nancy Andrighi, j. 21.8.2008, DJe 1.12.2008).

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