Latim e Direito Constitucional

Decadência e prescrição

Prazos de decadência para reclamar de vícios ocultos IV

Qual a vida útil?

Trata-se de prazo flexível e dinâmico. Um bom termômetro do tempo de vida útil são as pesquisas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor/IDEC. O cálculo da vida útil deve considerar a durabilidade dos materiais empregados, a técnica de fabricação e a substituição tecnológica esperada. No entanto, a normalidade da vida na sociedade de consumo já aponta alguns prazos que devem ser levados em conta como base: 2 a 3 anos para aparelhos celulares e computadores, 5 anos para televisores e máquinas de lavar, 10 a 15 anos para automóveis etc.

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