Latim e Direito Constitucional

Desconsideração da personalidade jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica no direito comum e no direito do consumidor VI

Responsabilidade do grupo de sociedades

O Código de Defesa do Consumidor institui três regras básicas acerca da responsabilidade do fornecedor integrante de grupos de sociedades.

Sociedades consorciadas (joint ventures) II

São ligadas por contrato pelo qual se obrigam a executar um empreendimento específico comum. Ao contrário do que ocorre no direito comercial (arts. 278 e 279 da Lei das S/A), no regime do Código de Defesa do Consumidor as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das relações de consumo (art. 28, § 3º).

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