Latim e Direito Constitucional

Desconsideração da personalidade jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica no direito comum e no direito do consumidor VII

Responsabilidade do grupo de sociedades

O Código de Defesa do Consumidor institui três regras básicas acerca da responsabilidade do fornecedor integrante de grupos de sociedades.

Sociedade coligada III

Surge quando uma sociedade participa com 10% do capital da outra, sem controlá-la (art. 1.099 do CC). A sociedade coligada só responde pelo fornecimento realizado pela outra coligada se ficar caracterizada ao menos a sua culpa (art. 28, § 4º do CDC).

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).