Latim e Direito Constitucional

Desconsideração da personalidade jurídica

Desconsideração da personalidade jurídica no direito comum e no direito do consumidor IX

Responsabilidade do grupo de sociedades

Responsabilidade solidária e aquiliana.

O consumidor pode reclamar a indenização integral de todos ou de qualquer um dos coobrigados, à sua escolha. Perante o consumidor, todas as sociedades consorciadas são responsáveis, objetiva e solidariamente, pela integralidade da reparação.

Aquiliana é a responsabilidade que depende de dolo ou culpa. O texto do art. 28, § 4.º, do CDC, parece se referir paradoxalmente à culpa da sociedade empresarial. Na verdade, a referência é à culpa dos administradores ou prepostos de empresa, claro.

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