Latim e Direito Constitucional

“Olho por olho, dente por dente, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe” (Ex 21, 24,25). Esta, a lei do talião (Lv 24, 17-20; Dt 19,21) que se encontra no código de Hamurábi e nas leis assírias, de natureza social e não individual.

Prevendo um castigo igual ao dano causado, visa a limitar os excessos da vingança.

“Lamec disse às suas mulheres: Ada e Sela, ouvi a minha voz, mulheres de Lamec, escutai a minha palavra: Eu matei um homem por uma ferida, uma criança por uma contusão. É que Caim é vingado sete vezes, mas Lamec, setenta e sete vezes!” (Gn 4, 23-24).

O caso mais claro é a execução de um assassino (Ex 21, 31-34; 21,12-17+; Lv 24,17). De fato, a aplicação dessa regra parece ter perdido desde muito cedo a sua brutalidade primitiva. As obrigações do “vingador do sangue” (Nm 35,19+) foram se purificando até se limitarem ao resgate (Rt 2,20+) e à proteção (Sl 19,15+; Is 41,14+). O enunciado do princípio continua em uso, mas sob formas mais brandas (Eclo 27. 25-29; Sb 11, 16+; 12,22). O perdão era prescrito no interior do povo israelita (Lv 19, 17-18; Eclo 10,6; 27,30-28,7) e Cristo acentuará ainda mais o mandamento do perdão (Mt 5,38-39+; 18,21-22+).

Encontrado em Susa, em 1902, o Código de Hamurábi foi o primeiro paralelo extrabíblico com a lei bíblica do antigo Oriente Médio. 

A partir dessa data, foram descobertas a coleção suméria de Lipit-Ishtar, as leis acadêmicas de Eshnunna, as leis assírias, as leis hititas e algumas leis neobabilônicas.

A maioria é mais antiga do que as leis israelitas. As leis de Lipit-Ishtar remontam a 1900-1850 a. C., as leis de Eshnunna a mais ou menos o mesmo período, as leis de Hamurábi (1728-1686), pouquíssimo posteriores, as leis assírias em sua forma típica do século XII, as próprias leis do século XV, as leis hititas em sua forma peculiar ao século XIII e cuja origem pode ser situada no século XVII; as leis neobabilônicas provavelmente provêm do século VII. 

Essas coleções, quando comparadas com as coleções israelitas e quando confrontadas entre si, levam os exegetas a concluírem em favor da existência de uma lei geral amplamente difundida no antigo Oriente Médio, que variava em pormenores, porém não em princípios, de uma coleção para outra.

Pela comparação, evidencia-se que a lei israelita civil e criminal é um produto dessa lei geral. Mas a comparação não é provável em todos os detalhes; nenhuma das coleções está completa, e todas, com exceção da peça danificada de Hamurábi, foram conservadas apenas em fragmentos.

Hamurábi fez para as leis uma introdução que consta de um prólogo histórico e termina-as com um epílogo que inclui imprecações contra os que alteram as leis. Lipit-Ishtar possui um fração de um epílogo histórico. Pode-se concluir que o prólogo e o epílogo aparecem em todas as coleções.

Lendo o prólogo e o epílogo, a gente percebe que as leis não foram recebidas por meio de revelação divina; Hamurábi recebe dos deuses a delegação e a autoridade para escrever as leis e, ainda, a sabedoria necessária para escrevê-las bem, mas, apesar disto, as leis são uma composição dele.

Tal composição é exagerada; o rei fala como se nunca tivesse havido outra lei antes da sua coleção. Lipit-Ishtar também fala do encargo que recebeu como rei.

Além de alguns princípios e práticas em comum, todas essas leis apresentam a mesma formulação. O caso é descrito numa cláusula condicional e a decisão, penalidade ou compromisso são afirmados na apódose.

“Se a mulher de um senhor for acusada pelo seu esposo, mas não tiver sido apanhada em flagrante, enquanto mantinha relações sexuais com um outro homem, ela poderá fazer um juramento por deus e voltar para sua casa” (Hamurábi 133).

Essa formulação é conservada mesmo quando a descrição do caso e uma colocação complexa tornam a sentença inflexível. Deve-se supor que isso fosse tradicional e comum até o princípio do II milênio.


P..S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias-MA), em 10/07/2005.

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